O presidente Lula (PT) assina projeto de lei para modernizar o parque fabril brasileiro
O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou um importante projeto de lei neste sábado (30) que tem como objetivo oferecer incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro. O projeto visa estimular os setores industriais a adquirir novos equipamentos por meio de depreciação acelerada.
O texto do projeto, que será encaminhado ao Congresso, autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada para incentivar os setores a comprar novos equipamentos. Esse mecanismo funcionará como uma “antecipação de receitas para as empresas”, conforme declarado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nesse primeiro momento, o governo destinará um montante de R$ 3,4 bilhões para o programa. Posteriormente, a definição dos setores beneficiados será feita por meio de decreto presidencial após a tramitação do projeto de lei.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a indústria poderá abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse abatimento poderá ser feito em até duas etapas, sendo 50% no primeiro ano e 50% no segundo, ao invés de seguir um processo paulatino ao longo de 25 anos, como é de praxe.
Além disso, foi anunciada a assinatura de uma Medida Provisória que cria o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), ampliando as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimulando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O programa, que expande o antigo Rota 2030, prevê um incentivo fiscal de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, convertidos em créditos financeiros.
Essas medidas são parte de uma estratégia para elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB, que atualmente está em torno de 18%. O governo considera esse desempenho insuficiente para promover o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira.
