ANS define novas regras para notificação de inadimplência em planos de saúde através de meios eletrônicos.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência e preenche algumas lacunas que existiam na regulamentação. Os meios eletrônicos foram incluídos para facilitar a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.
De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de saúde devem fazer a notificação por inadimplência por meios eletrônicos e usar os dados do cadastro do beneficiário, informados pelo contratante à operadora. Ao mesmo tempo, a ANS também permite a comunicação nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, desde que tenha comprovante de recebimento da notificação assinado pelo contratante.
As novas regras se aplicarão aos contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 e àqueles que foram adaptados à Lei 9.656/1998. Elas valem para quem não tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de saúde individual ou familiar, para o empresário individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora.
A exclusão do beneficiário, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento somente será possível se houver, no mínimo, duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, no período de 12 meses. A operadora deverá notificar o usuário até o quinquagésimo (50º) dia da inadimplência, como pré-requisito para exclusão do beneficiário do plano, suspensão ou até a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao não pagamento.
Se a notificação ocorrer após o 50º dia, será considerada válida se a operadora garantir um prazo de dez dias, contados da notificação, para que seja quitado o débito. A norma definiu que o cancelamento do plano somente poderá ocorrer após dez dias da última tentativa de contato com o beneficiário, com a comprovação de que houve tentativa de notificação por todos os meios autorizados.
