Ministro da Fazenda anuncia medidas para compensar perdas de arrecadação no valor de R$ 12 bilhões após derrotas no Congresso
Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha de pagamentos. De acordo com Haddad, essa medida tem como objetivo central repor as perdas de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê déficit zero para as contas públicas no ano que vem, e as medidas anunciadas buscam restabelecer as condições do orçamento apresentado.
A reoneração gradual da folha de pagamentos visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimos. Segundo projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal. Haddad afirmou que o diálogo e a transparência serão fundamentais para convencer o Congresso a aprovar a medida.
Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado no ano passado para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19. A Fazenda propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente nos próximos dois anos, uma vez que o programa já teria cumprido seu objetivo diante da recuperação do setor de eventos mais rápida do que o previsto.
Além disso, uma terceira frente das medidas compensatórias de arrecadação imporá um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. O governo limitará essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário.
Haddad esclareceu que as medidas anunciadas não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda será objeto de negociação com os municípios.
Portanto, as medidas anunciadas buscam promover uma recuperação da capacidade de planejamento da Receita, restabelecer as condições do orçamento apresentado e promover um diálogo com o Congresso e os municípios a fim de garantir a recuperação da arrecadação e o cumprimento dos objetivos do marco fiscal.
