Promulgação histórica da reforma tributária encerra 30 anos de debate no Congresso e trará mudanças significativas para a economia brasileira.
De acordo com Pacheco, os parlamentares chegaram a um consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos, além de dificultar a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Apesar disso, incertezas e medo impediam a aprovação da matéria. No entanto, essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, elogiando a capacidade de aglutinação dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira (Câmara dos Deputados).
A reforma promoverá a atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos. De acordo com Pacheco, a reforma não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros.
Arthur Lira ressaltou a importância da aprovação da reforma, afirmando que o Congresso Nacional entregará ao país um sistema tributário mais enxuto, racional, desburocratizado, simplificado e justo.
Após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudanças na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033, com a transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciando em 2029 e concluindo-se somente em 2078.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária, e o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos.
Após mais de três décadas de discussão, a reforma tributária finalmente será implementada no Brasil, impactando diretamente a economia e a vida dos cidadãos. As mudanças prometem simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e desburocratizado, ao mesmo tempo que visam atrair investimentos e gerar empregos.
