Sancionada lei de prevenção e recuperação de áreas atingidas por acidentes e desastres, proposta pelo senador Eduardo Braga
Neste mês de dezembro, entrou em vigor a Lei 14.750/2023, que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas atingidas. A sanção desta lei é resultado da proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e traz importantes determinações para a segurança e proteção da população.
Uma das principais ações estabelecidas pela lei é o monitoramento de riscos de acidentes ou desastres, visando prevenir tragédias e tomar medidas preventivas. Além disso, a legislação também determina a responsabilidade pela produção de alertas antecipados, garantindo que a população seja devidamente informada sobre possíveis ocorrências.
Com a entrada em vigor desta lei, espera-se que haja uma melhoria significativa nos mecanismos de prevenção e no gerenciamento de situações de risco. A proteção das áreas atingidas por desastres também é um ponto de destaque, garantindo a recuperação e reconstrução adequada dessas regiões tão impactadas.
A atuação proativa na prevenção de acidentes e desastres é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população, e a nova legislação representa um avanço nesse sentido. Com a determinação de ações concretas de monitoramento e alerta, o poder público e a sociedade em geral ganham importantes ferramentas para lidar com situações de risco.
A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga traz consigo um caráter preventivo e propositivo, demonstrando a preocupação com a segurança e a proteção da população. A sanção e entrada em vigor da Lei 14.750/2023 representam um marco na legislação de prevenção de acidentes e desastres, oferecendo um respaldo legal para a implementação de medidas efetivas nesse campo.
