Senado aprova contratação de empréstimos do Banco do Brasil e BNDES com organismos internacionais para financiar projetos de desenvolvimento
No total, foram três autorizações para contratação de empréstimos junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, concluindo em 2027, com uma previsão de desembolso de US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 milhões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027. Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade e para o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação.
Além disso, outra mensagem aprovada autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente, com um prazo de desembolso dos recursos de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo.
Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.
Além das autorizações de empréstimos, a CAE do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A iniciativa possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros.
O relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, como preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações, especialmente em regiões remotas. Segundo o senador, as cooperativas têm enfrentado obstáculos para atuar no setor de telecomunicações e têm travado batalhas jurídicas e legislativas para atuar nesse setor.
Outro projeto adiado é o PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. O projeto prevê benefícios como a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que realizam pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, entre outros.
A CAE do Senado demonstrou sua importância ao aprovar mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos, bem como ao adiar a votação de projetos que impactariam setores cruciais da economia brasileira. A atuação da comissão reflete a responsabilidade do Senado em zelar pelo bom funcionamento da economia do país.
