O Governo Lula 3 completa seu primeiro ano com aprovações e derrotas no Congresso

O primeiro ano do governo Lula 3 caminha para o fim com um paradoxo na Câmara dos Deputados: ao mesmo tempo que o Planalto conta com apoio de partidos que somam 370 dos 513 deputados, mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição, o presidente encerrou a última semana com uma série de derrotas em votações. A inusitada aliança entre Lula (PT) e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, começou a ser montada no mesmo dia do anúncio da vitória do petista sobre Jair Bolsonaro (PL), em 2022. O desenrolar de 2023 mostrou, porém, que a dobradinha continua marcada por desconfiança, críticas e tensionamento de lado a lado.

Apesar da vitória com a reforma tributária, houve a derrubada pelo Congresso de vetos de Lula ao marco temporal das terras indígenas, à desoneração da folha de pagamentos e à lei que muda as regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). O próprio presidente da República expôs neste sábado (16), em São Paulo, as dificuldades no Legislativo apesar dos cargos e verbas a partidos aliados. Classificou a aprovação da reforma tributária como “fato histórico” em um Congresso em que o Executivo tem minoria.

Aliados de Lira afirmam que todas as caneladas dadas pelo presidente da Câmara no governo têm explicação não em uma indisposição pessoal do parlamentar, mas no fato de que o governo acertou a distribuição de cargos e verbas do Orçamento, as chamadas emendas parlamentares, e não tem entregado o que prometeu. Na tradição congressual, o troco é dado principalmente nas votações em plenário. Já do lado do governo, em especial no PT, o discurso é o de que o governo já entregou todos os anéis e até alguns dedos —as emendas parlamentares, por exemplo, ficarão em torno de R$ 50 bilhões no ano que vem, valor bem próximo do que o Executivo tem para investir livremente, R$ 70 bilhões.

Além disso, dizem que o centrão quer, em suma, voltar ao modelo Bolsonaro, quando o então presidente entregou a Lira e seu aliados praticamente toda a gerência direta da distribuição de cargos federais e das emendas parlamentares. Petistas do Congresso evitam criticar Lira em público. Avaliam que seria impossível a Lula governar sem o seu apoio. Alguns ainda concordam em parte com as reclamações do líder do centrão. Segundo eles, ministérios como Saúde e Educação estão atravancando na burocracia do dia a dia o cumprimento dos acertos feitos entre a articulação política do Planalto e o Congresso.