Decisão do TSE determina que PDT devolva R$918 mil por uso irregular de recursos públicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 14, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) terá que devolver R$918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse montante, a maior parte corresponde a verbas do Fundo Partidário gastos de forma inadequada pela legenda. Apesar da decisão, a defesa do PDT alega que não houve má fé na aplicação do dinheiro.
De acordo com os cálculos do TSE, o valor de R$571 mil terá que ser reembolsado devido a falhas na utilização do fundo em 2018. Além disso, a decisão também prevê que esse valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios do partido.
Além disso, os ministros determinaram que o PDT deverá recolher R$347 mil ao Tesouro Nacional devido à aplicação de recursos de origem não identificada. Esse montante também deverá ser atualizado e saldado com verbas públicas.
A ordem para devolução do dinheiro foi estabelecida durante o julgamento das contas do partido em 2018, que foram aprovadas com ressalvas.
Além disso, o tribunal determinou que a sigla invista R$1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. Este valor também deverá sofrer atualização.
O julgamento das contas do PDT teve início de maneira virtual em 17 de novembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, votou pela aprovação das contas com ressalvas, ressaltando que as irregularidades correspondem a apenas 3,24% dos recursos recebidos pelo partido em 2018 através do Fundo Partidário.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque para submeter o caso à sessão presencial, que ocorreu na última terça-feira, 12, onde fez apontamentos no processo. O ministro Raul Araújo informou que apresentaria seu voto nesta quinta-feira, 14, levando em conta as mudanças sugeridas pelo presidente do TSE.
O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que o partido “discorda da decisão e vai recorrer”, ressaltando que “não houve má fé e nem sinalização de desvio”, e que a documentação remetida pelo partido comprova que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados.”
