Câmara dos Deputados discute efeitos da redução de compra de bens e serviços nacionais pelas empresas de exploração de petróleo.
15/12/2023 – 11:08
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Aureo Ribeiro pediu a audiência
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (19) os efeitos da resolução que permitiu que as empresas de exploração de petróleo reduzissem o percentual obrigatório de compra de bens e serviços nacionais.
A norma da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi editada em 2018. Já em 2020, esses percentuais mínimos de contratação de conteúdo local (bens e serviços adquiridos no País) haviam sido reduzidos em 287 contratos de exploração e produção de petróleo.
“A resolução não apenas veio regulamentar critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à concessão de
waiver
(mecanismos contratuais de isenção), como trouxe a possibilidade de aditamento de contratos anteriores a novos percentuais que foram definidos”, afirma o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate.
A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 16 horas.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Brasil
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirá na próxima terça-feira os impactos da resolução que permitiu que as empresas de exploração de petróleo diminuíssem o percentual obrigatório de compra de bens e serviços nacionais. A norma, estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2018, resultou na redução dos percentuais mínimos de contratação de conteúdo local em 287 contratos de exploração e produção de petróleo no ano de 2020.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o responsável por solicitar a realização desta audiência, argumentando que a resolução não apenas regulamentou critérios, requisitos e procedimentos para a concessão de waivers (mecanismos contratuais de isenção), mas também abriu a possibilidade de alterar os percentuais definidos em contratos anteriores. O debate ocorrerá no plenário 9 a partir das 16 horas.
Essa medida tem levantado questões e preocupações, pois impacta diretamente a indústria nacional, o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos. A redução dos percentuais mínimos de contratação de conteúdo local pode resultar em uma menor demanda por produtos e serviços nacionais, afetando negativamente diversos setores da economia. Além disso, a possibilidade de aditamento de contratos anteriores para ajustar os percentuais também suscita debates sobre a segurança jurídica e a estabilidade das relações contratuais.
A realização dessa audiência é crucial para que sejam debatidos e esclarecidos os impactos da resolução, bem como as possíveis alternativas e soluções para mitigar quaisquer efeitos adversos que ela possa vir a causar. O debate promete ser de extrema importância para a compreensão dos desdobramentos dessa questão e para a busca de soluções que conciliem os interesses do setor de petróleo com os interesses nacionais.
A cobertura completa desse evento estará disponível após sua realização.
