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Projeto de resolução aprova empréstimo de US$ 1 bilhão para financiamento de programa emergencial de acesso a crédito para empresas



Brasil obtém empréstimo de US$1 bilhão com banco de desenvolvimento

O Senado aprovou o projeto de resolução (PRS 44/2023) que autorizou o Brasil a fazer um empréstimo de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) em abril deste ano, de acordo com informações divulgadas no portal Senado Notícias. No entanto, um vídeo viral que começou a circular nas redes sociais no mês de outubro, verificado pelo Comprova, alega que o governo brasileiro obteve o crédito sem dar destinação aos recursos, com anuência da presidente do banco Dilma Rousseff e assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Um comentarista inclusive acrescenta que, com a operação, o governo federal “pode roubar e muito”.

Entretanto, o próprio PRS 44/2023 sinaliza qual será o destino do valor da operação de crédito: o financiamento parcial do FGI PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que foi criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e é executado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa tem como objetivo garantir a ampliação do acesso ao crédito para MEIs (microempreendedores individuais), MPMEs (micro, pequenas e médias empresas brasileiras).

O governo federal negou em outubro que a quantia do crédito não teria destinação determinada. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência comunicou que o pagamento do empréstimo deverá ser feito em 30 anos, com juros de 1,64% ao ano.

Além disso, não se sustenta a afirmação de que a imprensa brasileira não teria dado publicidade à aprovação do crédito. O tema foi pautado por veículos jornalísticos como a Folha, também no mês de outubro, quando Dilma assinou o acordo para o empréstimo.

Por que investigamos

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo WhatsApp 11 99486-0293.

Para mais detalhes, a verificação completa está disponível no site do Comprova.

A investigação desse conteúdo foi feita por Alma Preta, SBT News e CBN em 13 de dezembro pelo Comprova, coalizão que reúne 41 veículos na checagem de conteúdos virais. Foi verificada por Folha, Estadão e Portal Norte.


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