TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força baseada em delações da JBS e nega recurso em habeas corpus.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.
Durante o julgamento, a defesa do deputado argumentou que não há provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, afirmou a defesa.
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, destacou que há indícios documentais nos autos que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails. O ministro afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, ressaltou Tavares.
A defesa alegou que as delações premiadas devem ser carreadas de provas, afirmando que as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas. O advogado Rubens Catirce Júnior argumentou que, mesmo se tratando de uma delação premiada, é necessário que haja provas para sustentá-la.
Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.
Apesar do caso ainda estar em andamento, a decisão do TSE indica que a ação penal contra o deputado Paulinho da Força seguirá em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
