Senado aprova projeto que permite emissoras de rádio operarem como sociedade unipessoal, alterando limites e permitindo migração para FM.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que permite que emissoras de rádio funcionem como sociedade unipessoais, ou seja, com um único sócio (PL 7/2023). O projeto, originado na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado sem modificações e agora segue para sanção presidencial.
A legislação atualmente em vigor não autoriza que sociedades unipessoais atuem em serviços de radiodifusão. O projeto em questão propõe alterações no Decreto-Lei 236, de 1967, permitindo que sociedades de qualquer natureza jurídica — incluindo as unipessoais — possam ingressar nesse mercado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, afirmou que a mudança possibilita que o setor de radiodifusão adote um modelo societário que, segundo ele, foi criado para “dar maior dinamismo e desburocratizar a atividade empresarial”.
O projeto também contempla o aumento do número máximo de estações de rádio e televisão que cada entidade pode operar. Atualmente, a lei estabelece limites conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Com as modificações propostas, uma mesma entidade poderá ter até vinte emissoras de rádio, incluindo FMs, ondas médias, ondas curtas ou ondas tropicais. O número de estações de televisão que poderão ser outorgadas a uma mesma entidade também aumenta, passando de dez para vinte.
Segundo o relator, tais mudanças se fazem necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) para FM. Com as restrições atuais, algumas emissoras ficam impedidas de migrar por pertencerem a grupos que já atingiram o limite de estações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
