Senador Mecias de Jesus destina R$1 bilhão extras para emendas especiais no Orçamento de 2024, conforme relatório setorial.

11/12/2023 – 20:10  

Segundo o relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024 (PLN 29/23), chegando a R$ 8 bilhões. A medida tem como objetivo estimular um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, agilizando a execução das ações.

Entretanto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23) traz dispositivos que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas, atendendo sugestões do Tribunal de Contas da União. Este é um reflexo do crescente interesse dos parlamentares nesse tipo de emenda, visto que ela agiliza significativamente a execução de projetos de cunho local.

Do total de recursos da área abordada pelo senador Mecias de Jesus, a maior parte, R$ 2,5 trilhões, se refere ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, há previsão de investimentos de empresas estatais, totalizando R$ 9,9 bilhões, com destaque para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O relator recebeu 978 emendas, sendo 968 individuais, a maioria delas destinadas a transferências especiais. Apesar de ter recebido 10 emendas coletivas que representavam R$ 2 bilhões, apenas R$ 53,9 milhões foram atendidos devido aos limites estabelecidos pelo relatório preliminar do Orçamento. O senador priorizou, nas emendas de comissões, a ação de “Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial”.

Por fim, a Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta semana os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024, o que inclui as alterações propostas pelo senador Mecias de Jesus.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes