Reforma constitucional de 2024 prevê mudanças na reeleição e nos mandatos de ministros do STF, apoiada por senadores e presidente do Senado.
Em 2024, o Poder Legislativo estará com pautas importantes em foco, como o fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, já confirmou que pautará as propostas para votação no próximo ano. Essas mudanças têm o apoio de vários senadores como Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA), que têm propostas semelhantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, essas propostas ainda não têm relatoria indicada.
Em entrevista à repórter Paula Groba, em Dubai, durante a COP 28, Rodrigo Pacheco afirmou que a PEC que está na CCJ do Senado precisará de tempo para ser discutida, mas ele espera avançar com a proposta no início do ano que vem. As PECs são consideradas muito necessárias no momento para evitar cortes jurídicas com atuação ou tendências políticas que rivalizem com os representantes eleitos pelo povo, segundo Angelo Coronel.
A PEC 77/2019, de autoria de Angelo Coronel, propõe limitar o mandato de ministros do STF a oito anos, permitindo uma recondução, e aumenta a idade mínima para compor a Suprema Corte para 55 anos. Já Plínio Valério, autor da PEC 16/2019, estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos. Ele também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las.
Por sua vez, a PEC 51/2023, de Flávio Arns, propõe mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação, além de estabelecer uma quarentena para impedir que determinados cargos públicos sejam nomeados para o STF. Todas essas propostas aguardam indicação de relator na CCJ.
O debate sobre a forma de mandato e de escolha dos membros do STF vem sendo discutido pelos congressistas há mais de uma década, e uma questão estatal fundamental, as regras de seleção dos ministros do STF e a duração de seus cargos, precisam de atualização e aprimoramento normativo, segundo Flávio Arns.
