Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza audiência sobre “ativismo judicial” e legitimidade democrática.
01/12/2023 – 12:54
Will Shutter / Câmara dos Deputados
O debate foi pedido pelo deputado Rui Falcão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na quarta-feira (6) para discutir o tema do “ativismo judicial” e sua relação com a legitimidade democrática no Brasil.
O presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), solicitou a realização do debate. Ele argumenta que, nos últimos dois anos, tem havido intensas discussões sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.
De acordo com o deputado, há interpretações conflitantes sobre o papel das Forças Armadas, com alguns setores defendendo o seu papel como moderador e árbitro de conflitos interinstitucionais, enquanto outros criticam essa função moderadora e clamam por sua total interdição.
Nesse sentido, Falcão defende a importância de identificar claramente os limites e possibilidades da atuação das Forças Armadas no contexto democrático.
Legitimidade democrática
Além do papel das Forças Armadas, a audiência pública também abordará o tema do ativismo judicial. De acordo com Rui Falcão, o debate contemporâneo sobre o ativismo judicial levanta questões fundamentais sobre os limites da atuação do Judiciário, particularmente das Supremas Cortes, em democracias constitucionais.
O deputado ressalta que essas discussões estão intrinsecamente ligadas à defesa das instituições democráticas e à preservação do Estado de Direito.
A audiência está agendada para ocorrer no plenário 1, a partir das 14 horas, e promete trazer contribuições significativas para o debate público sobre as questões levantadas. A participação da sociedade civil e de especialistas no tema é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para a tomada de decisões informadas e democráticas.
Da Redação – ND
