Aprovado em audiência projeto que cria Dia Nacional de Combate ao Estupro em homenagem à freira vítima da ditadura.
A Comissão de Educação (CE) realizou uma audiência pública na última sexta-feira (1º) para debater a aprovação do projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. O projeto propõe que a data escolhida seja 25 de outubro, em memória da freira Maurina Borges da Silveira (1926-2011), que sofreu abusos nos porões da ditadura militar. A audiência foi requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto (PL 5.708/2019).
De acordo com a coordenadora geral de prevenção à violência contra mulheres do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, a instituição da data vai contribuir para um calendário efetivo de conscientização da sociedade e prevenção dos crimes de natureza sexual. Ela ressaltou que a data se somará às campanhas promovidas durante todo o ano, como o 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o mês do Agosto Lilás e os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Madre Maurina
Questionada sobre a viabilidade da data, Pagu Rodrigues afirmou que a proposta é bem-vinda, pois se somaria às demais programações e não deixaria espaço para que o assunto seja esquecido. No entanto, a senadora Damares Alves expressou dúvidas sobre a escolha do dia 25 de outubro, já que poderia remeter a um período traumático na vida da freira Maurina. Apesar disso, ela concordou que a definição de uma data ampliaria o enfrentamento a esse tipo de crime.
A delegada adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Simone Ferreira de Alencar, confirmou que as campanhas nacionais têm encorajado as mulheres a fazerem denúncias de violência. A vereadora e Policial Militar do Paraná, Tânia Mara Abrão Guerreiro, ressaltou a importância de uma legislação mais severa para quem comete o estupro, em meio aos números alarmantes dessa prática no país.
Acolhimento
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, destacou que a data contribuirá no trabalho de educação e acolhimento das vítimas de estupro, rompendo com a cultura machista e misógina presente na sociedade. Por fim, o policial federal Clayton da Silva Bezerra ressaltou a importância de lutar contra a omissão diante desses crimes e a necessidade de punição para os envolvidos.
