Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil em consulta pública.
A proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar está em vigor desde 2009, de acordo com uma resolução da entidade. No entanto, a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação. Além disso, estão previstas manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria.
A reunião será transmitida pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, e os interessados poderão enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzido durante a reunião. No ano passado, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos, como aumento das ações de fiscalização e realização de campanhas educativas.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, apresentam riscos à saúde, contendo nicotina e diversas substâncias químicas tóxicas e cancerígenas. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os cigarros eletrônicos também podem causar asma, aumentar a rigidez arterial e ser um risco para o infarto agudo do miocárdio, assim como os cigarros tradicionais.
Diante disso, a discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos é de extrema importância para a proteção da saúde pública. Além das questões de saúde, a presença de cigarros eletrônicos entre os jovens também é uma preocupação, com uma parte significativa dos estudantes brasileiros já tendo experimentado esses dispositivos.
Portanto, a reunião da Anvisa para decidir sobre a consulta pública para a regulamentação dos cigarros eletrônicos é um marco importante para a saúde pública e a proteção dos jovens brasileiros contra os riscos associados a esses dispositivos. A posição tomada pela agência terá impactos significativos na política de controle do tabaco no país. Entretanto, a discussão sobre o tema também está em andamento no Congresso Nacional, com um Projeto de Lei que busca liberar a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão da Anvisa, portanto, é aguardada com grande expectativa tanto por autoridades quanto por representantes da sociedade civil.
