Comissão de Meio Ambiente rejeita emenda de Plenário ao projeto de identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou emenda de Plenário ao projeto que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. A emenda, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi rejeitada pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e agora o projeto retorna para votação em Plenário.
O PL 5.516/2020 prevê a concessão de um selo distintivo, intitulado Selo Arte, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O texto define esses alimentos como aqueles nos quais, no processo de fabricação, são utilizadas principalmente matérias-primas vegetais. Além disso, os alimentos artesanais devem ser feitos a partir de matérias-primas com origem determinada ou produzidas na propriedade onde o produto é processado. A produção também deve seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, garantindo um alimento seguro ao consumidor, com características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.
A emenda analisada determinava a inclusão de ingredientes e informações nutricionais nas embalagens com o selo. A relatora, Tereza Cristina, explicou que, apesar de meritória, a aprovação dessa sugestão postergaria a aprovação de uma lei que beneficia os produtores artesanais, já que o projeto teria que ser enviado novamente à Câmara dos Deputados.
Ela também assegurou que a rejeição da emenda não influenciará na disponibilização de informações nutricionais aos consumidores, já que os rótulos e as listas de ingredientes são regulados pelo Decreto-Lei 986, de 1969, e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na discussão do projeto, Tereza Cristina frisou que o assunto já foi amplamente debatido e que os pequenos produtores de produtos artesanais precisam dessa legislação para poder vender com segurança fora de seus municípios e até entre estados.
Descontaminação
A CMA considerou prejudicado o projeto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
O projeto (PL 4.117/2020), apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, exige a aplicação constante de agentes químicos autorizados pela Anvisa de modo a garantir a descontaminação e a sanitização dos equipamentos, e estabelece penalidades para a não observância do regulamento.
Designada relatora ad hoc, Tereza Cristina leu o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que classifica a proposta como “oportunidade perdida” diante da grande redução de casos de covid-19. O texto alerta para o potencial risco ambiental associado ao uso maciço de produtos químicos.
“Embora tais substâncias possam não apresentar ameaças diretas à saúde humana, é crucial destacar que podem acarretar danos a outras espécies, tanto animais quanto vegetais”, resumiu.
O projeto ainda será submetido à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Adiamentos
Cinco projetos que seriam votados na reunião foram retirados de pauta a pedido dos relatores:
- PL 3.020/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que aumenta penas para crimes ambientais cometidos durante calamidade pública;
- PL 2.159/2021, da Câmara dos Deputados, que define normas de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação;
- PDL 183/2020, do ex-senador Paulo Rocha e outros, que susta instrução normativa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre reconhecimento de limites de terras indígenas em relação a imóveis privados;
- PL 439/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora;
- PL 1.011/2023, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
