Presidente Lula sanciona lei que libera R$ 15 bilhões para compensar perda de arrecadação de estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de grande importância para os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. Trata-se do projeto que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação destas entidades. Além disso, o texto também prevê a abertura de crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios, demonstrando a abrangência e o impacto que a medida terá.

A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, destina um total de R$ 15 bilhões para os estados e municípios. Deste montante, R$ 8,7 bilhões serão utilizados para cobrir as perdas de arrecadação do ICMS, um dos principais tributos estaduais do país. Além disso, outros R$ 6,3 bilhões irão compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM), demonstrando o esforço do governo em atender as necessidades financeiras das diferentes esferas administrativas.

É importante ressaltar que o repasse para compensar as perdas com o ICMS já estava previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União se compromete a repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025, demonstrando um compromisso de longo prazo em auxiliar os entes federativos a superar suas dificuldades financeiras.

Além da liberação dos R$ 15 bilhões, o presidente também assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal, enfatizando a preocupação e o comprometimento do governo em fornecer suporte financeiro nesse momento delicado. Esta medida demonstra o esforço do governo em atender as necessidades financeiras das diferentes esferas administrativas do país, buscando garantir a estabilidade e o funcionamento adequado das finanças públicas.

Em resumo, a sanção deste projeto e a abertura de crédito extraordinário representam um importante passo do governo brasileiro para apoiar estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento de suas dificuldades financeiras, contribuindo para o equilíbrio e o desenvolvimento das diferentes regiões do país. A medida também ilustra o compromisso do governo em buscar soluções que atendam as demandas e necessidades das diferentes esferas administrativas, visando promover o bem-estar e o desenvolvimento de todo o território nacional.