Em nova decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª. Vara Federal de Curitiba, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Viapar se manifeste definitivamente sobre a viabilidade de conclusão do Contorno Viário de Arapongas.
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O prazo determinado pelo juiz encerra na próxima sexta-feira (24). Essa não é a primeira vez que o magistrado toma tal medida. Em julho, decisão semelhante foi tomada, porém a retomada das obras acabou sendo adiada. A disputa envolvendo a Viapar, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é analisada em uma Ação Civil Pública.
O juiz acrescentou em sua nova decisão que, caso a resposta da Viapar seja positiva, a empresa deverá indicar as etapas do cronograma físico que poderão ser imediatamente cumpridas, considerando a liberação de 83,17% das áreas necessárias para as obras do contorno viário. O Ministério Público Federal propôs três ações contra a Viapar, que se comprometeu a realizar os contornos de Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul em dois anos, a partir da imissão na posse de todas as áreas necessárias às obras.
Entretanto, a empresa iniciou uma divergência com o DER sobre quem arcaria com os custos referentes ao processo de desapropriação, mesmo executando as obras de Jandaia do Sul e Peabiru. O juiz já refutou os argumentos da Viapar para adiar por mais tempo o reinício das obras do Contorno Viário de Arapongas, como a falta de receita em virtude do encerramento da concessão ou de um reequilíbrio financeiro que pudesse permitir que arcasse com os custos de desapropriação.
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“Não deixa de ser mais uma decisão importante. Vamos esperar a manifestação da Viapar e seguir monitorando passo a passo esse processo, que é de extremo interesse de Arapongas. Esperamos que agora haja uma definição a respeito”, afirma Rafael Cita, que vinha atuando como Procurador Jurídico do Município e hoje está à frente da Secretaria de Governo. O Contorno Viário tem uma extensão aproximada de 10 km e seu custo, atualizado, já é estimado em cerca de R$ 180 milhões.
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