Congresso Nacional analisa Medida Provisória para compra de alimentos da agricultura familiar no valor de R$100 milhões.
14/11/2023 – 17:42
SEED/Paraná
Alimentos produzidos pela agricultura familiar
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que
abre
crédito extraordinário
no Orçamento de 2023 para a compra de produtos da agricultura
familiar no valor de R$ 100 milhões. A execução é do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos
produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação. Os
produtos são destinados a pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos
de alimentos, fortalecendo os circuitos locais e regionais e redes
de comercialização. De acordo com o governo, a ideia é valorizar a
biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos.
Tramitação
A medida provisória será
analisada pela
Comissão Mista de Orçamento
e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22
de fevereiro.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
