Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção por casais homoafetivos e transgêneros em resolução aprovada por unanimidade.
Essa resolução também se aplica a pessoas sem companheiros que desejam formar uma família monoparental. A iniciativa foi uma resposta à proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e também teve o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou uma medida semelhante em agosto deste ano.
Contarato, ao discursar durante a sessão ordinária do CNJ, compartilhou sua motivação para apresentar a proposta, citando um episódio pessoal em que uma autoridade do Ministério Público se manifestou contra a adoção de seu filho por ele e seu cônjuge. Segundo o senador, a juíza responsável pelo caso julgou a favor da dupla paternidade, mas o promotor recorreu da decisão, causando transtornos à família.
O político ressaltou a importância da medida ao destacar a necessidade de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, livre de discriminação e preconceitos.
O conselheiro Richard Pae Kim, ao apoiar a resolução, afirmou que essa medida representa um importante avanço na garantia dos direitos fundamentais e na luta contra a discriminação. Já o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso do Poder Judiciário em combater qualquer tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas.
Assim, essa resolução torna-se um marco na busca por um ambiente mais inclusivo e justo para todos os cidadãos, refletindo o compromisso do sistema judiciário brasileiro com a promoção da igualdade e a proteção dos direitos fundamentais. A medida representa um avanço significativo na garantia de um ambiente mais justo e inclusivo para todos os cidadãos, demonstrando o compromisso do sistema judiciário brasileiro com a promoção da igualdade e a proteção dos direitos fundamentais.
