Reforma tributária aprovada pelo Senado impactará diretamente consumidores brasileiros em produtos essenciais como cesta básica, medicamentos e combustíveis.
Uma das mudanças mais polêmicas envolve a tributação da cesta básica, que sofreu alterações no Senado com a criação de duas listas. A primeira inclui a cesta básica nacional, que terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar. A segunda será uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. A versão aprovada na Câmara não restringia o número de itens com alíquota zero, gerando incertezas sobre os possíveis impactos no preço.
No que diz respeito aos medicamentos, a reforma prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, com a inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral na lista de alíquota reduzida. Segundo especialistas, não são esperados grandes impactos nos preços dos medicamentos devido a legislações específicas existentes.
No que se refere aos combustíveis, a reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para esses produtos, aplicando o IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional. No entanto, a inclusão da possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis gerou debates sobre os possíveis impactos nos preços ao consumidor final.
Já a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, estabelecendo alíquotas progressivas conforme o impacto ambiental do veículo. A reforma também incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero.
Apesar das incertezas e polêmicas, a reforma tributária visa a simplificar a tributação sobre o consumo, proporcionando mais benefícios a alguns setores e maiores desafios para outros. A implementação dessas mudanças promete redefinir o cenário de compras no Brasil e exigir adaptações tanto do governo quanto dos consumidores e empresas. A expectativa é de que, com a reforma, haja uma redistribuição mais equitativa da carga tributária e uma melhoria na eficiência do sistema como um todo.
