Projeto de lei garante aposentadoria especial para atletas profissionais

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PLS) 279/2015, que garante ao atleta profissional o direito à aposentadoria especial. O texto do senador Romário (PL-RJ), presidente do colegiado, recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Romário, a intensidade das atividades dos atletas profissionais os expõe a condições prejudiciais à integridade física, justificando a necessidade de uma aposentadoria especial para essa categoria de trabalhadores. Para ele, lesões sérias podem impactar significativamente a carreira esportiva e os ganhos financeiros associados.

O relator Carlos Portinho destacou que o intenso treinamento físico aliado ao estresse competitivo coloca os atletas em um patamar de desgaste físico e mental muito superior a outras profissões convencionais. A emenda apresentada pelo relator transfere a alteração para a Lei Geral do Esporte (LGE), considerada a nova referência legislativa para o esporte no Brasil.

A proposta visa reconhecer o esforço e os riscos enfrentados pelos atletas profissionais, garantindo-lhes um direito previdenciário específico diante das peculiaridades de sua atividade laboral. Com a inclusão da aposentadoria especial na legislação pertinente, espera-se proporcionar mais segurança e proteção aos esportistas durante e após suas trajetórias esportivas.

A aposentadoria especial é um benefício previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e, de acordo com a norma, pode ser concedida aos segurados que trabalharam em condições que prejudicaram sua saúde ou integridade física por um determinado período de tempo.