Projeto de Lei propõe criminalizar acorrentamento de animais: “uma forma de tortura que impede a fuga em situações de emergência”
23/10/2024 – 16:45
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Delegado Matheus Laiola, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 3077/24, de autoria do Deputado Delegado Matheus Laiola, tem como objetivo definir como crime a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais, buscando coibir casos de abuso e maus-tratos cometidos contra animais.
O deputado destacou a gravidade da situação, ressaltando que muitos animais são submetidos a condições desumanas, privados de mobilidade, água e comida, sob a crueldade do acorrentamento. Ele alertou para os riscos adicionais que os animais correm em situações de emergência, como desastres naturais e incêndios, devido à impossibilidade de fuga imposta pela corrente.
Próximos passos
O PL será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. A aprovação do texto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
