Projeto de Lei propõe boletim de preços para aumentar transparência nas compras públicas; entenda a proposta em análise no Congresso.
O Projeto de Lei 2500/24 está em pauta na Câmara dos Deputados e propõe uma importante mudança no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O projeto, de autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (SC), tem como objetivo principal aumentar a transparência e eficácia nas compras públicas.
A proposta prevê a disponibilização de um boletim de preços no PNCP, com base em dados extraídos da base nacional de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços. Esses boletins servirão como referência para a definição do valor estimado das contratações, trazendo mais clareza e padronização aos processos de licitação.
O PNCP é um importante instrumento para a divulgação de informações sobre as contratações públicas em todo o país. Criado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o portal já disponibiliza diversas funcionalidades, como um painel de consulta de preços e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que pode culminar na sua aprovação e transformação em lei, após passar pela votação dos deputados e senadores.
Com a implementação do boletim de preços no PNCP, espera-se uma maior transparência e eficiência nas contratações públicas, contribuindo para a melhoria da gestão e utilização dos recursos governamentais.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
