Supremo Tribunal Federal discute modelo de escolas cívico-militares de São Paulo em audiência pública nesta terça-feira
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, deu início aos debates pela manhã e ressaltou a importância da audiência como forma de trazer informações relevantes para o julgamento futuro. A data da decisão ainda não foi definida, mas Mendes afirmou que a realização da audiência pública contribuirá para o exame da política pública em questão e para a consideração dos direitos fundamentais envolvidos.
O caso em pauta é considerado de alta relevância jurídica e a coleta de dados e argumentos especializados durante a audiência permitirá à Corte analisar com mais segurança os fatos relacionados à aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa.
A audiência foi convocada no contexto da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, contestado também pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em maio deste ano.
O Psol argumenta que o intuito do governo paulista é substituir o sistema público de educação, ao invés de promover a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo, sustentando que os estados não podem instituir um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de destacar que a Constituição não prevê a atuação de militares em funções de ensino ou apoio escolar.
