Justiça nega habeas corpus coletivo a 104 migrantes retidos em Guarulhos para solicitar refúgio no Brasil, alegando violação das regras.
De acordo com a Justiça Federal, os migrantes tinham informações de que poderiam transitar internacionalmente pelo aeroporto e se beneficiaram da isenção de visto que permite esse tipo de trajeto. No entanto, ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio, violaram as condições que lhes deram acesso a essa isenção. O juiz Bueno reforçou que o procedimento de solicitação de refúgio é destinado a proteger aqueles que enfrentam perseguições por motivos específicos, como raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Bueno também destacou que a isenção de visto para trânsito internacional prevê a permanência do viajante na área de trânsito, sem a intenção de entrar no território nacional. Com um aumento no fluxo de migrantes de países como Índia, Vietnã e Nepal utilizando Guarulhos como rota para outros destinos, as autoridades migratórias estão atentas para garantir que a legislação seja seguida corretamente.
A DPU, por sua vez, já recorreu da decisão da Justiça Federal, alegando que o retorno dos migrantes aos seus países de origem colocaria suas vidas em risco. A defensoria ressalta que o direito ao refúgio deve ser assegurado, considerando a situação de vulnerabilidade desses imigrantes. O caso continua em andamento e a DPU segue na luta para garantir que os direitos dos migrantes sejam respeitados.
Este episódio levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre o direito de refúgio e o controle de fronteiras, conforme estabelecido na Constituição Federal. A atuação da Polícia Federal e das autoridades aeroportuárias estão sob escrutínio, enquanto a DPU busca garantir a proteção dos migrantes que buscam uma vida melhor fora de seus países de origem. A saga desses 104 migrantes retidos em Guarulhos ainda está longe de terminar e novos capítulos dessa história aguardam para se desenrolar.
