Projeto de lei propõe fim da cobrança de novos honorários em retornos médicos para conclusão de consultas após exames complementares.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) está propondo um projeto de lei que visa beneficiar pacientes que precisam retornar para concluir consultas médicas após a realização de exames complementares. A proposta, identificada como PL 3.782/2023, tem como principal objetivo evitar a cobrança de novos honorários em retornos necessários para finalizar o atendimento iniciado.
De acordo com o texto do projeto, o prazo para a conclusão da consulta médica será estabelecido pelo próprio médico, não podendo ser inferior a 90 dias, exceto nos casos em que a prescrição terapêutica seja finalizada no primeiro atendimento. Além disso, a proposta proíbe qualquer interferência por parte de instituições de saúde, empresas de saúde suplementar e operadoras de planos de saúde na autonomia do médico, como estabelecer prazos de intervalo entre consultas ou critérios que impactem na relação entre o profissional e o paciente.
O projeto define que a consulta médica, conforme descrita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), engloba a anamnese, o exame físico, a formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas, a solicitação de exames e a prescrição terapêutica. Caso seja necessário realizar exames complementares que não possam ser analisados no mesmo atendimento, o retorno do paciente para a conclusão da consulta não deve acarretar em uma nova cobrança, desde que ocorra dentro do prazo determinado pelo médico.
O senador ressalta que, muitas vezes, os pacientes precisam aguardar períodos prolongados para a realização de exames complementares, que podem ultrapassar os 60 dias, incluindo a espera pelos laudos necessários. No entanto, consultórios e planos de saúde estabelecem que, após 30 dias, o retorno do paciente é considerado uma nova consulta, implicando na cobrança de um novo honorário.
Segundo Cleitinho, a legislação atual não determina de forma clara o prazo para a conclusão do ato médico, resultando em cobranças adicionais injustificadas para os pacientes. Ele argumenta que, sem uma conclusão do ato médico inicial, não deve haver cobrança por uma nova consulta, a menos que o prazo de 90 dias seja ultrapassado.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, subsequentemente, passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ambas as comissões devem emitir um parecer terminativo, o que significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
