Comissão Interamericana e ONU cobram medidas do Brasil para proteger direitos dos povos indígenas
No mais recente comunicado divulgado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em conjunto com a Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram a importância dos padrões interamericanos e universais de direitos humanos na proteção dos povos indígenas. De acordo com o comunicado, os povos indígenas têm direito a uma proteção especial de sua integridade física, psicológica e cultural, garantindo-lhes o direito de viver livres de violência, discriminação e exploração.
Para as entidades, é fundamental que o Brasil adote medidas urgentes e eficazes para prevenir, investigar e punir ações que coloquem em risco a vida e integridade dos povos indígenas, seja por parte de terceiros ou por agentes do Estado. Além disso, destacam a importância de implementar medidas de proteção para as comunidades indígenas que estão sob ameaça iminente.
O comunicado da CIDH e ONU ressalta ainda que o Estado brasileiro tem o dever de proteger o direito à propriedade coletiva, conforme estabelecido na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Diante disso, instam o Brasil a tomar medidas imediatas para garantir a demarcação e titulação das terras indígenas, assegurando o direito à propriedade coletiva sem recorrer à tese do marco temporal.
Diante dessas considerações, é fundamental que o Brasil atue de forma rápida e eficiente na proteção dos direitos dos povos indígenas, garantindo sua integridade física, cultural e territorial, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
