Brasil inicia solicitação de extradição de foragidos investigados por invasão aos Poderes na Argentina

A chancelaria do governo de Javier Milei na Argentina começou a receber os pedidos de extradição dos foragidos investigados pela Justiça brasileira por participarem da invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. Ao longo desta quarta-feira (16), a embaixada do Brasil na Argentina já recebeu 36 dos 43 pedidos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal.

É importante ressaltar que a Argentina não possui um sistema de dados transparente para contabilizar o número de solicitações de refúgio. No entanto, informações do Acnur apontam que, entre dezembro e junho passados, pelo menos 126 brasileiros pediram asilo no país.

A incerteza recai sobre a possível ligação entre os nomes listados para extradição e os solicitantes de asilo em Buenos Aires. Caso façam parte desse grupo, o processo de extradição será ainda mais complexo, uma vez que solicitantes de asilo não podem ser extraditados na Argentina, conforme a legislação local.

Além disso, não se sabe ao certo se todas as pessoas que constam na lista ainda estão na Argentina. Em julho, o governo argentino informou ao Brasil que pelo menos dez foragidos já teriam deixado o país, aumentando a complexidade do processo.

Caso a Argentina acolha os pedidos de extradição e alguns indivíduos não sejam localizados, será necessário emitir mandados de busca. O receio da diplomacia argentina em relação à lentidão do Brasil nesse processo é evidente, indicando a possibilidade de alguns foragidos deixarem o país antes da conclusão do pedido de extradição.

Os foragidos, representados por defensores públicos na Argentina, aguardam uma definição sobre seus destinos. O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Familiares e Vítimas do 8/1, tranquiliza as famílias dos exilados, afirmando que as decisões do STF só têm validade no Brasil e que o governo argentino cumprirá a lei nos casos de solicitantes de refúgio.

Apesar de não serem formalmente refugiados, os foragidos têm direitos garantidos durante o processo de solicitação de refúgio, incluindo a não extradição até que seus casos sejam avaliados. Silveira, que teme possíveis represálias, ressalta a importância da proteção dos direitos dos solicitantes de refúgio durante todo o processo.

A saga dos foragidos brasileiros na Argentina continua, envolvendo questões legais, diplomáticas e humanitárias. O desfecho desse caso ainda é incerto e gera apreensão entre as partes envolvidas.