Estado brasileiro deixa de arrecadar R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por falhas na fiscalização: TCU cobra medidas.
Diante desse cenário alarmante, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Agência Nacional de Mineração (ANM) a implementação de medidas e ações para combater a sonegação no setor da mineração, que historicamente contribuiu com entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nas últimas décadas.
O TCU determinou à diretoria-geral da ANM a apresentação, em um prazo de 60 dias, de um plano de ação para desenvolver um sistema eficiente de arrecadação e cobrança de tributos ligados à mineração. O ministro relator, Benjamin Zymler, ressaltou a importância da boa-fé das empresas do setor na arrecadação, porém, apontou a ineficácia da estrutura fiscalizatória da ANM em gerar controle e efetividade na cobrança.
Além disso, a auditoria realizada pelo TCU evidenciou falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM, impedindo o cruzamento de dados necessários para uma fiscalização adequada. O quadro de pessoal da agência também foi destacado, com apenas seis servidores responsáveis pelo contencioso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem), tornando impossível o atendimento da demanda de processos de cobrança.
É imprescindível que a ANM promova mudanças urgentes em sua estrutura e aprimore suas práticas de fiscalização para combater a sonegação no setor da mineração. Os recursos provenientes dos impostos não arrecadados representam uma perda significativa para o Estado brasileiro, que poderiam ser revertidos em benefício da sociedade como um todo. A transparência e eficiência na arrecadação de tributos são fundamentais para garantir a justiça fiscal e o desenvolvimento sustentável do país.
