Senador comemora aumento de penas para feminicídio e violência doméstica, lei agora prevê até 40 anos de reclusão.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um pronunciamento marcante durante a sessão plenária desta segunda-feira (14) ao celebrar a sanção da Lei 14.994 de 2024, que traz importantes alterações em relação ao crime de feminicídio. Agora, as penas para esse tipo de crime podem chegar a até 40 anos de reclusão, com a pena mínima elevada de 12 para 30 anos. Além disso, o feminicídio agora é considerado um crime hediondo e as penas para casos de violência doméstica foram aumentadas de dois para cinco anos.
Para o senador, essa decisão representa uma vitória crucial na luta contra a violência de gênero. Ele destacou que a nova legislação prevê agravantes em situações específicas, como o aumento da pena em até 50% se a vítima estiver grávida, no pós-parto, menor de 14 anos ou maior de 60 anos. Além disso, a pena pode ser agravada de um terço até a metade se o criminoso utilizar veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.
O senador Paim chamou atenção para os dados alarmantes de um estudo realizado pela Universidade de Londrina, no Paraná, sobre a violência contra mulheres no Brasil. No ano de 2023, foram registrados 1.457 feminicídios e 258.941 casos de violência doméstica, sendo que 63% das vítimas são mulheres negras.
Ele enfatizou a importância das denúncias como forma de prevenção, ressaltando que o feminicídio é frequentemente cometido no ambiente doméstico por parceiros ou ex-parceiros das vítimas. O senador defendeu a urgência na implementação de políticas públicas para proteger as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que dependem financeiramente de seus agressores.
Diante desse cenário preocupante, o senador reforçou a necessidade de agir rapidamente para evitar atos extremos de violência contra as mulheres, como assassinatos, violações e torturas. A legislação mais rigorosa é vista como um passo importante nesse sentido, visando garantir a segurança e a proteção das mulheres em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
