A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotará o uso obrigatório das taxas geradas através do Portal Facilita Alagoas e referentes aos processos empresariais iniciados pelo sistema. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

De acordo com o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, a utilização das taxas emitidas pelo portal será aplicada para dinamizar o fluxo processual, agilizando a saída dos processos empresariais, e evitar fraudes.

Quando algum processo de abertura, alteração e baixa empresarial é iniciado pelo Facilita Alagoas, o sistema disponibiliza a tarifa exigida para dar entrada ao processo na Juceal, o que não vem sendo usado, segundo Pereira.

“Os clientes realizam os processos e geram as taxas por meio do site da Secretaria da Fazenda. Quando eles protocolam os documentos, nós temos que cadastrar os valores, vincular ao processo e dar baixa manual, o que pode causar problemas e atrasar o andamento da documentação. Tudo isso poderia ser evitado já que o próprio Facilita disponibiliza a opção para o procedimento”, explica.

O mês de dezembro foi direcionado para que os clientes se conscientizem quanto ao uso correto das tarifas. Para os processos iniciados de forma manual, o uso das taxas geradas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) ainda será permitido.