Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados garante direitos a estudantes universitários atuantes em entidades representativas
Projeto de Lei garante direitos a estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil
11/10/2024 – 11:42
Elza Fiúza/Agência Brasil
O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta proíbe que esses alunos recebam faltas injustificadas na universidade decorrentes do exercício de funções em entidades estudantis.
O texto também veda a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos durante a candidatura a cargo de representação estudantil e até um ano após o fim do mandato, caso o aluno seja eleito.
Além disso, o projeto assegura a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com as atividades das entidades estudantis.
Cidadania
Ao defender o projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou a importância histórica do movimento estudantil no Brasil, destacando que as atividades dos estudantes em entidades representativas estão relacionadas ao exercício da cidadania.
O senador mencionou casos em que a atuação estudantil influenciou decisões importantes no país, como o ingresso do Brasil na Segunda Guerra Mundial e a criação da Petrobras.
Representações estudantis
A proposta inclui um artigo na Lei 7.395/85, que organiza os órgãos de representação estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as uniões estaduais dos Estudantes (UEEs).
Próximos passos
O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
