O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (9), uma importante lei que trata do feminicídio no Brasil. A legislação aprovada aumenta a pena para esse tipo de crime, podendo chegar a até 40 anos de prisão, e também estabelece a proibição de que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos.
A sanção do presidente Lula foi integral e teve lugar no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros, como Cida Gonçalves, responsável pela pasta da Mulher, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. A nova lei será publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10).
Anteriormente, a pena para o crime de feminicídio variava de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso. Com a vigência da nova legislação, essa pena foi ampliada para até 40 anos de prisão. O texto do projeto foi aprovado de forma simbólica na Câmara dos Deputados, em setembro.
O projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti, do Partido Social Democrático (PSD) de Mato Grosso, transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, não mais como uma qualificadora do homicídio. A intenção é aumentar não apenas a severidade das punições, mas também a visibilidade do crime, visando reduzir a subnotificação dos casos.
A relatora do projeto, Gisela Simona, do partido União Brasil, também de Mato Grosso, ressaltou que a falta de protocolos claros e de formação específica pode levar as autoridades a não classificar corretamente os casos de feminicídio, prejudicando a obtenção de dados estatísticos confiáveis e a elaboração de políticas públicas eficazes.
Além de aumentar a pena para crimes cometidos contra mulheres, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas, a nova lei impede que os autores desses crimes ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos. Também torna obrigatória a monitoração eletrônica dos condenados por feminicídio, para qualquer concessão de benefícios, além de aumentar o tempo para progressão de regime.
Gisela Simona destacou a importância do projeto, afirmando que contribuirá significativamente para a proteção das mulheres vítimas de violência. Ela ressaltou que a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é fundamental para tornar mais visível essa forma extrema de violência e para fortalecer o combate a esse tipo de crime brutal, viabilizando a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no país.
