Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto para controle de substâncias químicas no Brasil em análise pelo Plenário com regime de urgência.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que pode ter um impacto significativo na saúde da população e no meio ambiente. Trata-se do projeto que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de avaliar e controlar o risco das substâncias em circulação no país.

O PL 6.120/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na CAS. Este projeto prevê a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Esses comitês serão responsáveis por avaliar os riscos das substâncias presentes no país.

Além disso, a proposta inclui a criação do Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e disponibilizará uma base de dados acessível ao público com informações sobre substâncias importadas ou produzidas no Brasil.

Segundo o relator, a importância desse projeto se dá devido aos altos riscos que substâncias químicas podem representar para a saúde e o meio ambiente, citando como exemplos a mortalidade por doenças cardiovasculares, pulmonares, câncer, intoxicações agudas e anomalias congênitas.

Cadastro

O projeto estabelece critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, responsabilidades e obrigações para fabricantes, importadores e usuários profissionais dessas substâncias, bem como sanções para casos de infrações.

Quantidade

É determinado que substâncias que atinjam uma quantidade igual ou superior a uma tonelada de produção ou importação por ano devem ser cadastradas. Excluem-se da lei substâncias radioativas, produtos destinados à defesa nacional e outros sujeitos a controle específico.

Taxa de Cadastro

Além disso, o projeto prevê a instituição da Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas, a ser paga por produtores e importadores em determinadas situações. Os valores serão estabelecidos em regulamento.

Dispositivos médicos

Uma emenda apresentada inclui os dispositivos médicos na legislação, destacando sua importância para a saúde e as regulamentações existentes. Esses dispositivos possuem finalidades médicas específicas e são essenciais para prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças.

Audiências públicas

A CAS aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre diversos temas relevantes para a saúde e a sociedade, demonstrando seu compromisso com questões de interesse público.

CAS

Com sua composição e atribuições, a CAS desempenha um papel fundamental na proteção da saúde e no debate de questões sociais relevantes para o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)