Projeto de Lei propõe letras maiores em rótulos e embalagens de alimentos para facilitar visualização do prazo de validade
07/10/2024 – 10:54
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Daniela do Waguinho: informações ilegíveis colocam em risco a vida do consumidor
O Projeto de Lei 2316/24 que está em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo regulamentar o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e nas embalagens de alimentos. A proposta pretende alterar o Decreto-Lei 986/69, que trata das normas básicas referentes aos alimentos.
Conforme o projeto, os prazos de validade dos alimentos devem ser exibidos com letras e números com altura mínima de 5 milímetros, em local de destaque nos rótulos e nas embalagens dos alimentos, de forma clara e de fácil visualização.
O decreto-lei atual já exige a exibição de lote e data de fabricação em caracteres legíveis para os alimentos perecíveis.
A autora da proposta, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), reconhece a melhora na rotulagem e embalagens dos alimentos nos últimos anos, porém ressalta que as informações estão impressas em tamanho muito pequeno, o que pode prejudicar a leitura dos consumidores, especialmente os idosos com limitação visual.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
