Projeto de Lei da Ficha Limpa com prazos de inelegibilidade mais leves volta a ser discutido e votado pelo Plenário
Nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado retoma a discussão e votação do projeto que propõe tornar mais leve os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). O texto em análise visa unificar em oito anos o período de impedimento para candidatura eleitoral em casos como condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, entre outras regras que serão alteradas.
O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente no Plenário. A discussão teve início em 3 de setembro, porém foi adiada a pedido de senadores contrários à proposta e também de Weverton, visando um amadurecimento do tema.
Atualmente, a legislação em vigor apresenta situações em que a inelegibilidade pode ultrapassar oito anos. O PLP propõe mudanças na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para definir um único período de oito anos como vedação para candidatura, contados a partir de eventos como a decisão de perda do mandato, eleições com práticas abusivas, condenações por órgãos colegiados ou renúncia de cargo eletivo.
Capital da Cerejeira
Além disso, os senadores também devem votar a inclusão do Cerejeiras Festival, realizado em Garça (SP) para promover a cultura japonesa, no Calendário Turístico Oficial do Brasil (Lei 14.865, de 2024).
O projeto de lei (PL) 398/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
