Prefeitura do Rio de Janeiro garante acesso gratuito ao transporte público durante eleições municipais

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os ônibus municipais, BRT, Vans e VLT serão gratuitos para a população nos dias 6 e 27 de outubro, que correspondem ao primeiro e segundo turno das Eleições 2024. Além disso, o transporte intermunicipal em todo o estado também terá gratuidade nos mesmos dias. Metrô, trens, barcas, ônibus e vans intermunicipais terão tarifa zero das 6h às 20h, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do decreto n° 49.301.

Segundo informações do Governo, a medida visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas e aumentar a participação nas eleições municipais no Rio de Janeiro. Para garantir a efetividade da gratuidade, os passageiros dos ônibus devem utilizar a porta dianteira dos veículos, onde o motorista fará a liberação das catracas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pedágio na Linha Amarela e na Via Transolímpica no dia das eleições municipais para incentivar a circulação de eleitores e garantir uma maior participação nas urnas. A gratuidade será válida das 6h às 20h e tem como objetivo atender especialmente as populações de baixa renda que dependem dessas vias para se locomover.

Barroso ressaltou a importância da medida, afirmando que “a urgência na concessão da medida é evidente” e que o decreto municipal de isenção de pedágio estimula a ida às urnas, reduzindo os custos necessários ao exercício da cidadania. A decisão busca eliminar possíveis obstáculos à participação dos eleitores no processo democrático, garantindo maior mobilidade, principalmente para aqueles em situação socioeconômica mais vulnerável.

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