Reunião da Comissão de Assuntos Sociais discute projetos importantes

No próximo dia 9 de março, quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado terá uma reunião agendada às 9h com uma pauta composta por 13 itens relevantes. Um dos destaques é o projeto de lei proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aborda a promoção anual de exames de certificação de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, incluindo também a tradução e interpretação da mesma.

O senador Kajuru enfatizou que essa iniciativa visa suprir a demanda por professores e intérpretes qualificados em Libras. O projeto prevê que a nova regra entrará em vigor após 180 dias da publicação da futura lei.

O exame nacional de proficiência em Libras já foi previsto no Brasil, de acordo com o decreto que regulamentou a Lei de Libras, porém o prazo inicial de 10 anos já expirou. Segundo Kajuru, a retomada do exame é fundamental para viabilizar a comunicação da comunidade de pessoas com deficiência auditiva.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), manifestou seu apoio à aprovação do projeto, afirmando que somente a certificação pode garantir a qualificação necessária para aqueles que atuam na inclusão dos usuários de Libras.

Além disso, a reunião também incluirá a votação de outros projetos relevantes, como o que aborda a terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista e propostas de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais e doenças reumáticas.

Demais temas em debate

Ainda na pauta da CAS, estão previstas várias audiências públicas solicitadas por senadores para discutir temas como estratégias de combate à dengue e a hipertensão intracraniana idiopática, também conhecida como pseudotumor cerebral, uma condição neurológica rara.

É fundamental acompanhar de perto as deliberações que ocorrerão nessa importante reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, pois as decisões tomadas podem impactar significativamente a área da saúde e inclusão social no país.