Municípios poderão modernizar iluminação pública com recursos de eficiência energética: projeto avança na Câmara dos Deputados.
04/10/2024 – 15:38
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Municípios poderão usar recursos da eficiência energética na troca da iluminação
O Projeto de Lei 6035/19 permite que os recursos destinados pelas distribuidoras a programas de eficiência energética sejam usados na modernização da iluminação pública. Aprovado no Senado, a proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida possibilita que os municípios e o Distrito Federal substituam as lâmpadas utilizadas na iluminação pública por outras mais eficientes. Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a destinar um percentual de sua receita para programas de eficiência energética, e a substituição das lâmpadas poderá ser financiada por esse recurso.
O Poder Executivo deverá regulamentar a modernização da iluminação pública, com metas e método de avaliação de desempenho. Também poderá auxiliar na elaboração de projetos de eficiência energética.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cobrar dos municípios e do Distrito Federal pela arrecadação da taxa de iluminação pública.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Por Janary Júnior, com informações da Agência Senado
