Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa diminuir burocracia para registro civil de crianças
04/10/2024 – 14:25
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Hoje pais precisam comprovar estado civil
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, tem como objetivo permitir que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A proposta visa simplificar o processo de registro civil das crianças, reduzindo a burocracia envolvida.
O projeto, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Registros Públicos. Atualmente, pais que não são casados ou vivem em união estável precisam comparecer ao cartório e apresentar documentos que comprovem seu estado civil.
“Com essa mudança, será o suficiente que eles se apresentem como os pais biológicos da criança recém-nascida, garantindo assim o principal documento para o exercício da cidadania do bebê”, afirmou o autor da proposta, o ex-senador Luiz Pastore (ES).
Próximos passos
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto, que já recebeu aprovação no Senado, também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
