Senador propõe projeto para integrar serviços públicos à política urbana e combater ocupação irregular do solo no Brasil
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei com o objetivo de integrar a prestação de serviços públicos à política urbana, visando reduzir a ocupação irregular do solo. O PL 3.570/2024 propõe condicionar a implantação de infraestruturas básicas, como fornecimento de água e energia elétrica, à aprovação de novos loteamentos pelos órgãos urbanísticos e ambientais competentes.
A justificativa por trás da proposta é buscar uma maior organização do crescimento urbano, evitando a expansão desordenada que muitas vezes resulta em ocupações irregulares e precárias. O senador ressalta a importância de planejar o desenvolvimento das cidades de forma sustentável, garantindo o acesso adequado a serviços essenciais para a população.
O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões do Senado Federal, onde será debatido e poderá passar por eventuais modificações antes de ser votado em plenário. Em um contexto de constantes desafios urbanos, como a falta de infraestrutura e o crescimento descontrolado das cidades, propostas legislativas como essa ganham relevância e podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
