Admissão de crianças em local de votação não é proibida, mas pode ser limitada, dizem especialistas

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a entrada de crianças junto com os eleitores no local de votação não é proibida pela Justiça Eleitoral. No entanto, o acesso pode ser restrito caso o mesário identifique possíveis situações que comprometam o sigilo do voto.

Segundo a advogada Luiza Portella, especialista em direito eleitoral, o mesário tem o direito de orientar os pais a não levarem seus filhos à cabine de votação se entenderem que isso pode atrapalhar o processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os eleitores que estiverem com crianças de colo têm prioridade para votar. No entanto, é proibido que a criança interfira no ato de votar, como digitar o número do candidato na urna.

O advogado Marcos Jorge, também especialista em direito eleitoral, destaca a importância do bom senso dos mesários ao lidar com essas situações. Ele ressalta que cada caso deve ser analisado individualmente para evitar constrangimentos tanto para a mãe quanto para a criança.

Além da atuação do mesário, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem regular o acesso de crianças no local de votação, conforme explica Portella. Por exemplo, pode ser estabelecido que a criança que anuncia o voto não possa acompanhar o responsável durante a votação.

O TSE ressalta que a regra geral é votar desacompanhado, exceto para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que podem ser auxiliados por alguém de confiança, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partidos políticos ou coligações.

As eleições de 2024 estão marcadas para o primeiro domingo de outubro, dia 6, com votação das 8h às 17h no horário de Brasília. O segundo turno, onde houver, será no dia 27 do mesmo mês.

O pleito elegerá prefeitos e vereadores em mais de 5.500 cidades do país, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores, de acordo com o TSE.