Ministério da Fazenda anuncia regulamentação de apostas online no país
Desde o anúncio do Ministério da Fazenda de que derrubaria bets irregulares no país, uma série de empresas tem tentado se cadastrar para oferecer apostas online no Brasil. No entanto, muitas dessas empresas não parecem ter a capacidade de cumprir com as regras estabelecidas.
No dia 17 de setembro, foi expedida uma portaria que acelerou o processo regulatório do setor, resultando no registro de 74 novas empresas na Secretaria de Prêmios e Apostas. Isso representa 40% dos 186 pedidos registrados desde o início do processo em 21 de maio.
Entre as novas empresas registradas estão sete microempresários individuais (MEIs), uma liga esportiva, um frigorífico e uma incorporadora.
Um dos requisitos para obter a outorga é ter um capital integralizado de no mínimo R$ 30 milhões. Muitas das empresas recém-registradas possuem um capital bem abaixo desse valor, incluindo um frigorífico localizado em Santana, a 21 quilômetros da capital Macapá, com um capital social de apenas R$ 30 mil.
Além do capital mínimo, as empresas também precisam apresentar um comprovante de reserva financeira de pelo menos R$ 5 milhões e certidões negativas de falência ou recuperação judicial. Os sócios devem possuir certidões de “nada consta” das Justiças federal e estadual, e diversos documentos para comprovar identidade.
Uma incorporadora sediada no interior de São Paulo também está na mesma situação, possuindo um capital social baixo e sem atualização do CNAE para a atividade de exploração de jogos de azar e apostas.
A regulação prevê que apenas as empresas que solicitaram autorização até 17 de setembro e constam em uma lista divulgada pelo governo poderão operar as plataformas de apostas. Empresas que entraram com pedido após essa data terão que aguardar a licença para atuar de forma regular.
Processo de Licenciamento e Expectativas
O processo de licenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas permite a retificação dos documentos entregues pelas empresas. Aquelas que se registraram até 20 de agosto e têm a promessa de receber suas licenças antes de 1º de janeiro de 2025 aguardam um retorno da Fazenda ainda neste mês.
Apesar das condições estritas impostas pela regulação, a Fazenda estima que mais da metade dos 119 pedidos feitos até 17 de setembro serão aprovados, o que contribuirá para reduzir a insegurança no mercado de apostas.
O CEO da Galera Bet, Marcos Sabiá, acredita que os requisitos impostos são essenciais para criar um ciclo virtuoso de bons operadores, enquanto o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias destaca que a decisão de bloquear sites não registrados iniciou uma corrida por sobrevida no mercado de apostas.
Em resumo, a regulamentação das apostas online no Brasil está em processo, com diversas empresas buscando se adequar às exigências do governo para operar legalmente no setor.
