Conselheiros Tutelares denunciam precariedade e sobrecarga de trabalho em audiência na Câmara dos Deputados
03/10/2024 – 19:04
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
A situação dos aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares em todo o Brasil foi tema de discussão em audiência na Câmara dos Deputados, revelando problemas como sobrecarga de trabalho, falta de estrutura, baixa remuneração e problemas de saúde. A reunião da Comissão de Direitos Humanos abordou a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e destacou as dificuldades enfrentadas por esses profissionais.
A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, reconheceu a precariedade dos cerca de 6 mil conselhos tutelares em todo o país, destacando o desrespeito à função e as condições inadequadas de trabalho.
Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), alertou para a deficiência de 11 conselhos nas regiões administrativas e para a situação de aproximadamente 220 trabalhadores que sofrem de problemas de saúde mental devido à carga de trabalho excessiva, chegando a quase 50 horas semanais.
Segundo Camargos, a sobrecarga compromete a atuação frente a questões complexas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, levando os conselheiros a focar mais em casos individuais do que em soluções coletivas para a comunidade.
Irene Bezerra, conselheira tutelar, relatou as dificuldades enfrentadas em uma área de vulnerabilidade social e violência urbana em Brasília, destacando a falta de atendimento e apoio às famílias mais necessitadas.
O Conselho Tutelar, órgão autônomo responsável pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, continua com suas funções confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social, mesmo após tantos anos de existência.
A necessidade de fortalecimento dos conselhos, inclusive em comunidades indígenas, quilombolas e zonas rurais, foi ressaltada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) para melhorar a coleta de dados nacionais sobre os direitos infanto-juvenis.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
