Justiça Eleitoral determina remoção de vídeos falsos contra candidato Armando Carneiro em Quissamã
Justiça Eleitoral determina remoção de vídeos falsos contra candidato Armando Carneiro em Quissamã
Uma decisão da Justiça Eleitoral de Quissamã determinou a remoção de dois vídeos de fakenews que estavam sendo compartilhados em grupos de WhatsApp. Os vídeos, que atacavam o candidato Armando Carneiro, da Coligação Quissamã do Futuro, foram enviados pelo secretário de segurança do município, Paulo Arquejada. O juiz eleitoral Renan Pereira Ferrari, da 255ª Zona Eleitoral de Quissamã, considerou que o material distorcia a realidade e poderia influenciar negativamente o voto dos eleitores.
Na decisão emitida pelo juiz, foi determinado que os vídeos deveriam ser removidos do grupo de WhatsApp em questão em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e possibilidade de acusação por crime de desobediência. Além disso, o secretário de segurança Paulo Arquejada está proibido de republicar ou transmitir os vídeos em qualquer outra plataforma.
Armando Carneiro se mostrou aliviado com a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que a ação correta traz alívio para ele e sua família, que estavam sofrendo com as acusações falsas. O juiz destacou que os vídeos, ao sugerirem práticas dolosas, configuram propaganda eleitoral negativa, violando os direitos à honra e à imagem dos adversários, além de caracterizar abuso do direito de propaganda.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, Paulo Arquejada terá que arcar com a multa diária estabelecida e poderá enfrentar acusações mais graves. A decisão da Justiça Eleitoral visa coibir a disseminação de notícias falsas e garantir um processo eleitoral mais transparente e justo.
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