Prefeitura do Rio envia Projeto de Lei Orçamentária 2025 incompleto à Câmara Municipal

Na quarta-feira (2), a Prefeitura do Rio de Janeiro enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária para 2025, cumprindo o prazo estabelecido pela legislação. No entanto, o envio foi apenas parcial, pois a previsão detalhada do orçamento será conhecida “oportunamente”, conforme documento publicado no Diário Oficial da Casa.

O projeto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, apresenta um orçamento estimado em R$ 46,9 bilhões para o próximo ano. No entanto, a distribuição das despesas por órgãos e as ações previstas não foram incluídas no texto enviado à Câmara Municipal.

Segundo o projeto, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais estão fixadas em R$ 25,590 bilhões, representando um aumento de 5,53% em comparação ao valor previsto para 2024. Esse crescimento é atribuído ao “crescimento vegetativo da folha”, de acordo com análise do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo).

Entretanto, a prefeitura pode enfrentar obstáculos caso decida conceder novos reajustes salariais, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo quadrimestre, o município atingiu 47,96% de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, o maior percentual desde agosto de 2021.

Esses números estão muito próximos do “limite de alerta” e do limite prudencial estabelecido pela LRF, que impõe restrições à concessão de reajustes e novas contratações. Portanto, a prefeitura precisa agir com cautela na gestão dos recursos para garantir o equilíbrio financeiro do município em 2025.

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