Projeto de Lei propõe considerar roubo em flagrante delito quando objeto roubado for rastreado em tempo real.

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Uma proposta legislativa está em destaque no cenário político brasileiro. O Projeto de Lei 5073/19, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), tem como objetivo considerar flagrante delito o roubo de objetos rastreados em tempo real. A proposta já recebeu aprovação no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, promovendo discussões e reflexões sobre a segurança pública e os avanços tecnológicos em nossa sociedade.

O texto do projeto busca incluir no conceito de flagrante delito a situação em que um objeto roubado possa ser rastreado em tempo real, possibilitando acompanhar a sua localização durante a prática do crime. Atualmente, o Código de Processo Penal brasileiro define o flagrante delito com base em ações como a perseguição imediata após a prática de uma infração ou a posse de objetos que incriminem o autor do crime. Com a proposta de Marcos Rogério, a tecnologia se torna aliada da justiça, permitindo uma atuação mais eficaz e célere no combate à criminalidade.

O senador ressalta a importância da visibilidade do crime como fator determinante para a configuração do flagrante delito. Segundo ele, a possibilidade de monitorar em tempo real a localização de um objeto roubado facilita a ação das autoridades e possibilita a prisão imediata do criminoso, impedindo a consumação do delito. Além disso, a proposta busca dificultar a fuga dos infratores, permitindo que qualquer cidadão possa efetuar a prisão do agente mesmo sem mandado judicial.

Com a rápida evolução tecnológica, o rastreamento de objetos como veículos e celulares tornou-se uma realidade, possibilitando a continuidade do estado de flagrância mesmo após o cometimento do crime. O projeto de lei proposto por Marcos Rogério visa justamente adaptar a legislação às novas formas de monitoramento e controle, garantindo a eficácia das medidas de segurança em nossa sociedade.

Próximos passos
O Projeto de Lei 5073/19 segue em tramitação com caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem modificações, o texto seguirá para sanção do presidente da República, marcando mais um avanço no debate sobre segurança pública e tecnologia no Brasil.

Da Redação/NN
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado